Elaboração do diagnóstico do estado ou do município;
Elaboração de uma boa lista de pré-candidatos(as).
Planejamento da campanha;
Organização da equipe, da assessoria jurídica, da infraestrutura e dos recursos financeiros da campanha;
Elaboração do programa de governo ou da proposta de mandato;
Definição da linha de comunicação e mobilização da campanha;
Execução da agenda de campanha.

FASES DE UMA CAMPANHA

As principais etapas para a organização de uma campanha eleitoral são:

1) Preparação: fase de elaboração do diagnóstico, de composição do grupo de coordenação da campanha; da lista de pré-candidatos(as) e de realização do planejamento;

2) Pré-campanha: fase de estruturação da campanha, de definição da estratégia de comunicação a ser adotada e da realização de pesquisas para orientar as ações de campanha e a construção do programa de governo/proposta de mandato;

3) Lançamento oficial da campanha: fase de exposição máxima das candidaturas junto ao público em geral, sempre envolvendo lideranças políticas, militantes, simpatizantes e apoiadores/as nessas agendas, ampliando a visibilidade e demarcando o espaço político dos/as candidatos/as petistas;

4) Desenvolvimento da campanha: fase de ampliação da visibilidade das candidaturas, tornando-as mais conhecidas, assim como o seu programa e suas propostas, já tendo os recursos do rádio e da TV também à disposição nesse sentido;

5) Reta final: são os últimos 15 dias antes da eleição, quando é preciso intensificar a ações de rua (caminhadas, carreatas, comícios, panfletagens, visitas aos principais bairros, participações em debates, entre outras) e as postagens e interações nas redes sociais, focando, principalmente, nos votos de indecisos/as; e

6) Segundo turno: fase de aproximadamente quatro semanas, que pode ser considerada uma nova eleição, pois é uma momento de reorientar a campanha, a partir da articulação de novas alianças com quem não passou para o segundo turno; da realização de um novo planejamento, que inclua uma avaliação do primeiro turno; e de uma nova mobilização de militantes, lideranças, apoiadores/as e simpatizantes.

Elaboração do diagnóstico

Para uma campanha vitoriosa, é preciso que as candidaturas conheçam bem o estado e o município onde vão atuar. É importante estudar constantemente a realidade local para ter noção dos desafios. Desde a conta de quantos votos é preciso para eleger para a prefeitura ou vereança até os dados econômicos e culturais da população da cidade. Conhecer os problemas e possíveis soluções de uma comunidade é o primeiro passo para transformá-la.

O diagnóstico é um quadro geral da situação do estado ou do município, que você produz através de pesquisas e levantamento de informações que podem ser coletados nos jornais de bairro, blogs e sites locais. Nos sites do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, das secretarias do governo estadual ou municipal, na Câmara, na Assembleia, nos ministérios e secretarias federais também são úteis para levantar os dados.

Um bom diagnóstico pode conter informações sobre:

1) as características do estado/município e dos serviços públicos (população, domicílios, abastecimento, saúde…);

2) como é organizada a prefeitura (quadro de funcionários, quais são os órgãos que compõem…);

3) a legislação e os instrumentos de planejamento (leis existentes, recursos para a gestão, informatização dos dados, conselhos e fundos…);

4) as políticas setoriais (habitação, assistência social, infraestrutura urbana…);

5) os aspectos econômicos e sociais (indústria, comércio, serviços, agropecuária, turismo, emprego e renda…);

6) as variáveis externas (situações da conjuntura que causaram grande impacto social e econômico, potencialidades regionais…); e, por fim,

7) as receitas, com o objetivo de conhecer a real situação econômica e financeira do estado/município (receita tributária própria, receitas transferidas, despesas, capacidade de investimentos e balanços).

Planejamento da Campanha

Com o diagnóstico em mãos, é hora de planejar a campanha! O processo é bem parecido com o planejamento da instância partidária, que já vimos anteriormente, mas as campanhas eleitorais têm características específicas, então precisamos incluir algumas outras questões que merecem um olhar atento de toda a equipe que vai coordenar esse processo.

A primeira delas é pensar a estratégia da campanha considerando se, no estado ou no município, o PT é ou não governo. Isso faz toda a diferença na hora de planejar as ações não só durante a campanha, mas também depois, se as nossas candidaturas forem eleitas.

ONDE O PT NÃO É GOVERNO

O planejamento deve identificar:

as características positivas do/a nosso/a candidato/a;
as características negativas do/a nosso/a candidato/a a serem neutralizadas;
quem são os/as nossos/as possíveis aliados/as na política e na sociedade;
como garantir uma boa chapa do partido;
quem são os/as nossos/as adversários na política e na sociedade;
quantos votos são necessários para ganhar e quantos votos desejamos;
os principais problemas do estado/município não resolvidos pela gestão de oposição a serem destacados na campanha;
as principais realizações do governo federal que podem ser articuladas pelas nossas candidaturas;
os principais aspectos negativos dos/as candidatos/as de oposição a serem destacados;
os principais aspectos positivos dos/as candidatos de oposição a serem neutralizados;
quais temas devem ser destacados no programa de governo/proposta de mandato e nas falas do/a candidato/a;
quem são as principais lideranças políticas e sociais do estado/município, como se posicionam e quais são as ações necessárias para mobilizar essas pessoas ou neutralizá-las.

ONDE O PT É GOVERNO

Neste caso, você também precisa identificar: quais são as principais realizações do nosso governo e serem concluídas, continuadas ou melhoradas; as principais promessas da nossa campanha anterior foram cumpridas, não foram cumpridas e por quê (isso vai te ajudar a saber quais pontos frágeis do nosso governo podem ser atacados por adversários/as durante a campanha); e os principais problemas do nosso governo e como superá-los.

E nos dois casos, também é muito importante o planejamento mapear quais são aquelas situações que têm alguma possibilidade de acontecer durante a campanha e podem ser prejudiciais às nossas candidaturas. Aquelas surpresas desagradáveis preparadas por adversários/as que podem afetar e desestabilizar os/as nossos/as candidatos/as, como divulgação de notícias falsas e vídeos editados, atentados, agressões, entre outras.

No site da Fundação, você vai encontrar os modelos para fazer todos esses levantamentos de forma organizada.

Por fim, uma recomendação muito importante: o/a candidato/a precisa ter a maior disponibilidade de tempo possível para a campanha, então é preciso cuidar de todos os aspectos da sua vida pessoal, familiar e financeira antes de começar a batalha eleitoral! Isso não quer dizer que ele/ela vai precisar ir para tudo quanto é lugar ou agenda. A coordenação da campanha precisa definir os compromissos prioritários para não sobrecarregar os/as nossos/as candidatos/as desnecessariamente.

Mãos à obra, presidente e vice-presidente. Você vai ter que montar toda a equipe; definir quem faz o quê; os prazos pra cada ação; quanto vai custar e de onde vem a grana; o que, como e onde vai comunicar; construção de chapa; elaboração de programa de governo e propostas de mandato; agenda intensa de campanha…é, Compa, tua tarefa não é mole não, mas com a militância e a companheirada da direção junto, vocês conseguem. E claaaro, eu tô aqui e vou pra luta com vocês! Mas agora, tenho que ir ali rapidinho, na sala ao lado, para ajudar a companheirada da Organização. Boa sorte.

8. Biblioteca de vídeos e documentos

Biblioteca de vídeos e documentos do Curso de Dirigentes

9. Texto e Vídeo Módulo 3 – Dirigentes 2023

Texto e o vídeo do Módulo 3 (Oficina 1) do Curso de Dirigentes de 2023

10. Curso Boas Práticas na Gestão Financeira e Planejamento

>>> Curso Nacional de Formação para Boas Práticas na Gestão Financeira e Planejamento do Partido dos Trabalhadores

11. Financiamento Público Partidário

FINANCIAMENTO PÚBLICO PARTIDÁRIO – Saiba mais sobre os fundos de origem pública que compõem grande parte das receitas dos partidos políticos.

Fundo Partidário – Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos (FEAFP)
É a principal fonte de recursos para financiamento das atividades diárias dos partidos políticos no Brasil. No PT não é diferente, e com ele é possível pagar:
● Manutenção da sede e serviços do partido, incluindo pagamento de pessoal (com limites);
● Propaganda programática e política;
● Campanhas eleitorais;
● Fundação ou Instituto Partidário;
● Programas de promoção e difusão da participação política das mulheres;
● Contratação de serviços jurídicos e de contabilidade;
● Impulsionamentos em Redes Sociais;
● Construção e reforma de sede própria e compra de bens móveis (cadeira, mesa, computador…).

Fundo Eleitoral – Fundo Especial de Financiamento de Campanha
É um fundo público para o financiamento das campanhas eleitorais dos/as candidatos/as, previsto na Lei nº 9.504/1997. Ele foi criado em 2017 como alternativa ao financiamento de campanhas eleitorais por pessoas jurídicas, algo que foi proibido a partir da Minirreforma Eleitoral de 2015. Com valor definido para cada período eleitoral, o Fundo Eleitoral é distribuído segundo os seguintes critérios:
● 2% divididos igualmente entre todos os partidos políticos;
● 35% divididos entre os partidos que tenham pelo menos uma pessoa representante na Câmara dos Deputados, na proporção de votos obtidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados;
● 48% (quarenta e oito por cento) divididos entre os partidos, na proporção do número de representantes na Câmara dos Deputados;
● 15% (quinze por cento) divididos entre os partidos, na proporção do número de representantes no Senado Federal.

12. Sistema de Prestação de Contas Eleitorais – SPCE

Sistema de Prestação de Contas Eleitorais – SPCE
É um programa desenvolvido pela Justiça Eleitoral para ser obrigatoriamente utilizado na elaboração e entrega da prestação de contas dos partidos políticos e de seus/suas candidatos/as. Para usar o sistema, é preciso instalá-lo no computador do/a responsável pelo preenchimento das informações.

Depois que as prestações de contas são entregues, os dados do financiamento e das despesas eleitorais ficam disponíveis para consulta pública no site do Tribunal Superior Eleitoral – TSE.

Funcionalidades do SPCE
O Sistema emite uma série de relatórios, como: Qualificação; Demonstrativo de Receitas e Despesas; Fundo de Caixa; Transferência entre Contas; Receitas com Comercialização ou Evento; Resultado de Comercialização de Evento; Recurso de Origem não Identificada; Receitas de Financiamento Coletivo de Campanha; Demonstrativo de Receitas Financeiras; Receitas Estimáveis em Dinheiro; Recibos Doações; Devolução de Receitas; Conciliação Bancária, Sobras de Bens Móveis ou Imóveis; Extrato da Prestação de Contas.

Sobre as despesas, o sistema gera os seguintes relatórios: Despesas Efetuadas; Despesas Pagas após a Eleição; Despesas com Advogados/as; Despesas com Contador/a; Despesas Diversas a Especificar; Despesas com Gerador de Energia; Despesas Combustível Semanal; Despesas Combustível Carreata; Despesas Efetuadas e não Pagas e Doações a Candidatos/Partidos.

Fases de entrega da prestação de contas eleitorais – É exigido de cada candidato/a e partido político o envio de três tipos de relatórios que compõem a prestação de contas, sendo:

Relatórios Financeiros: Informam cada recebimento de doação em espécie. O prazo de entrega a partir do depósito é de 72 horas. Considerando-se data de recebimento a de efetivo crédito nas contas bancárias de campanha, sempre que a arrecadação for realizada por cartão de crédito ou financiamento coletivo.

Entrega parcial: A prestação de contas parcial de campanha deve ser encaminhada entre os dias 9 e 13 de setembro do ano eleitoral, constando o registro da movimentação financeira e/ou estimável em dinheiro ocorrida desde o início da campanha até o dia 8 de setembro do mesmo ano.

Entrega final: As prestações de contas finais referentes ao primeiro turno de todos/as candidatos/as e de partidos políticos em todas as esferas devem ser entregues até 30 dias após a realização das eleições. Havendo segundo turno, devem prestar suas contas até 20 dias depois de sua realização, apresentando a movimentação financeira referente aos dois turnos.

Preparação dos documentos: O cuidado com a preparação da documentação que comprova todas as receitas e despesas efetuadas é a chave para aprovação das contas. São aceitos apenas documentos no formato PDF pesquisável (OCR) e com tamanho até 10MB, com exceção do extrato bancário que pode ter tamanho máximo de 70MB.

Quem é obrigado a prestar contas eleitorais: Todas as esferas são obrigadas a prestá-las: nacional, estadual ou distrital, municipal ou zonal, além dos/as candidatos/as. Lembrando que estão obrigados a prestar contas os diretórios que estiverem vigentes a partir da data de início das convenções partidárias até a data da eleição. As contas eleitorais devem ser prestadas informando todos os recursos arrecadados e aplicados exclusivamente na campanha eleitoral. Mesmo que o partido não tenha aplicado recursos, é obrigatória a apresentação da prestação de contas sem movimentação. Caso seja extinto ou dissolvido o diretório ou comissão provisória, as contas deverão ser prestadas pelo órgão imediatamente superior ou por quem suceder o órgão partidário ou a comissão.
Dica para aprovação das contas: Todos os comprovantes de gastos devem ter uma descrição detalhada da despesa e o arquivo eletrônico deve estar no formato PDF para inclusão no sistema. Alguns tipos de despesas necessitam de detalhamentos mais específicos, como, por exemplo, publicidade, consultoria e pesquisa de opinião.

Na Justiça Eleitoral, a fiscalização das contas do partido tem como exigências:
1. A definição de dirigentes partidários específicos para movimentar recursos financeiros nas campanhas eleitorais;
2. Relatório financeiro, com documentação que comprove a entrada e saída de dinheiro ou de bens recebidos e aplicados;
3. Guardar, no partido, por prazo mínimo de cinco anos, a documentação que comprove as prestações de contas;
4. A prestação de contas do partido e dos/as candidatos/as no encerramento da campanha eleitoral, com o recolhimento imediato dos saldos financeiros que restaram em caixa pela Secretaria de Finanças.

Caso as contas do partido sejam desaprovadas e sejam verificadas irregularidades graves na conduta do/a dirigente partidário/a (como enriquecimento ilícito e lesão ao patrimônio do partido), ele/ela pode ser responsabilizado/a pessoal, civil e criminalmente.
Exigências legais em relação ao Fundo Partidário
● Manter o balanço contábil de todos os órgãos nacionais, estaduais e municipais do partido, porque permite que a Justiça conheça a origem de suas receitas e a destinação de suas despesas;
● Respeitar os limites definidos para gastos com pessoal (correspondente a 50% da cota do Fundo Partidário Nacional e 60% da cota do Fundo Partidário Estadual ou Municipal);
● Gastar, no mínimo, 20% da cota do Fundo Partidário, com Fundação ou Instituto do partido;
● Gastar, no mínimo, 5% da cota do Fundo Partidário com Programas de incentivo a participação das mulheres na política.

13. Passo-a-passo do Trabalho de Base

14. Glossário

1. Assembleia Nacional Constituinte

Uma Constituição pode ser originada de forma autoritária, como ocorreu com a primeira Constituição Brasileira, em 1824, ou pode derivar da vontade popular, por meio de representantes eleitos para uma Assembleia Nacional Constituinte, como é o caso da Constituição de 1988. A Assembleia Constituinte é o órgão responsável pela elaboração da Constituição de um país. É extraordinária, ou seja, só existirá uma única vez, durante o período de elaboração da Constituição, e se dissolve assim que concluída a sua finalidade. É um órgão colegiado e representativo, composto por pessoas escolhidas para representar a população do seu Estado.

2. Autossustentação

Para não se render ao poder econômico e a interesses alheios à classe trabalhadora, é fundamental que os partidos de esquerda como o PT criem condições internas de financiamento econômico, como contribuições voluntárias e permanentes de filiados/as e doações de pessoas físicas, por exemplo, de modo a garantir sua autossustentação financeira.

3. Conselhos

As primeiras elaborações sobre Conselhos começaram na década de 1970, a partir da iniciativa popular, ainda na ditadura. Garantidos pela Constituição Federal de 1988, têm sido criados nas diversas esferas do Poder Público, a saber: União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o objetivo de dar vez e voz à Sociedade Civil em fóruns participativos, para aperfeiçoar a tomada de decisões sobre a implantação e o funcionamento das políticas públicas.

4. Diretas Já

Milhões de pessoas em todo o Brasil foram às ruas em 1984, em manifestações de massas sem precedentes que ficaram conhecidas como Diretas Já, para pedir a volta das eleições diretas para presidente e o fim da ditadura. Desde as eleições de 1974, o povo brasileiro já demonstrava sua repulsa à ditadura, quando impôs uma grande derrota ao partido oficial, Arena, votando em massa no único partido de oposição consentida, o MDB.

5.Fascista

É adepto/a de um regime político autoritário que perseguia, prendia e matava qualquer pessoa que pensasse diferente do que pregava seu líder, Benito Mussolini, ditador italiano, que se manteve no poder de 1925 a 1943, quando foi destituído e se suicidou. O fascismo perseguiu pensadores/as, homossexuais e opositores/as; controlou os sindicatos de trabalhadores/as; criou um tribunal especial para julgar crimes considerados ofensivos à segurança do Estado; instaurou a censura; dissolveu os partidos de oposição; mandou prender milhares de pessoas e expulsou outras do país; e autorizou a polícia secreta fascista a utilizar os mais terríveis tipos de violência na perseguição aos/às opositores/as.

6. Impeachment do Collor

O impeachment de Fernando Collor de Mello foi um dos momentos mais marcantes da história política recente. Eleito em 1989, Collor foi o primeiro presidente escolhido por voto direto após a ditadura civil-militar. Seu impeachment aconteceu em 29 de setembro de 1992, e ele foi acusado de crime de responsabilidade, após as graves denúncias de corrupção em seu governo.

7. Misógino

Alguém que tem aversão ou desprezo às mulheres. A misoginia é um comportamento social que pode se manifestar de diversas formas, como preconceito, discriminação, ódio e violência. Alguns exemplos de atitudes misóginas: deslegitimar a opinião de uma mulher; recusar-se a fazer atividades consideradas “femininas”; associar comportamentos de mulheres à TPM (tensão pré-menstrual); assediar ou constranger mulheres; assediar moralmente mulheres no trabalho; afirmar que uma mulher é “pouco feminina”; dizer que a roupa feminina é “provocante”; e fazer comentários depreciativos sobre a aparência de mulheres.

8. Neoliberalismo

Doutrina econômica que faz a defesa teórica e política da predominância do mercado sobre o Estado e a sociedade. Defende a diminuição do estado e a redução de direitos sociais e trabalhistas. No Brasil, as políticas neoliberais tiveram início no governo Collor e se intensificaram ao longo dos governos de Fernando Henrique Cardoso.

9. Orçamento Participativo

É uma marca de gestões petistas por todo o País e funciona como ferramenta de transparência e combate à corrupção ao empoderar o/a cidadão/ã e ampliar o controle público sobre o Estado. Trata-se de um importante instrumento de complementação da democracia representativa, pois permite que a pessoa debata e defina os destinos de sua cidade. Nele, a população decide as prioridades de investimentos em obras e serviços a serem realizados a cada ano, com os recursos do orçamento da prefeitura. Além disso, ele estimula o exercício da cidadania, o compromisso da população com o bem público e a corresponsabilização entre governo e sociedade sobre a gestão do município. Com o OP, delegados são eleitos pela comunidade durante as plenárias realizadas na zona urbana e rural do município. A cada dez pessoas presentes na plenária, é eleito um delegado. O representante é responsável por apresentar demandas e reivindicações da população durante os Congressos do Orçamento Participativo.

10. Partido de massas

O PT é um partido de massas porque, além de anticapitalista, nasceu da experiência de milhares de trabalhadores e trabalhadoras que lutaram contra a ditadura, em defesa de direitos e da democracia. Os partidos de massas surgem para dar voz e lugar a uma classe social que tem sido relegada para segundo plano: as massas, o povo trabalhador. No caso do PT, essa raiz se materializou numa estratégia democrático-popular que combina a luta nos planos institucional e social, ou seja, participando nas eleições com programa e força política para disputar parlamentos e governos e atuando nas lutas ao lado dos movimentos sociais.